Manifesto Anti-Palantir
Este é o Manifesto Anti-Palantir, de Harry Halpin, publicado originalmente em inglês no blog da Nym. O Harry é um conhecido meu que eu admiro muito, e resolvi publicar aqui uma tradução em português para quem se interessar pelo tema mas quiser ler no próprio idioma. O texto abaixo é dele; o crédito é todo dele. Recomendo, em qualquer caso, ler também o original.
Por que devemos combater a Palantir
Os programadores que trabalham na Internet têm uma responsabilidade moral para com o mundo inteiro, não para com um único país. A Internet foi concebida desde o seu início como um sistema universal para o compartilhamento de conhecimento sem censura. A Internet não é propriedade de nenhum governo ou nação.
A Internet possibilita a vigilância em massa numa escala inimaginável para a Gestapo e a Tcheka. Programadores demais desperdiçaram suas vidas construindo sistemas de vigilância sob o pretexto da publicidade na Web. Hoje, esses sistemas de rastreamento na web estão sendo usados para monitorar, controlar e até matar seres humanos por empresas como a Palantir, que buscam combinar a violência estatal com a eficiência corporativa e, assim, criar uma nova forma de tecnofascismo.
A vigilância justificada por ameaças externas à segurança nacional será voltada contra os próprios cidadãos dentro do Estado-nação. A vigilância em massa já foi domínio exclusivo da NSA, mas hoje foi privatizada para corporações como a Palantir, que não prestam contas a nenhum processo democrático. O que começa como medo de Estados estrangeiros externos volta-se para dentro, focando em imigrantes, dissidentes e, por fim, qualquer um que possa desafiar o status quo ou tentar sair de uma sociedade cada vez mais disfuncional.
Todos são um alvo. O “inimigo interno” se expande continuamente até abranger toda a população de uma nação, independentemente do seu status e das suas crenças, justificando uma vigilância cada vez mais paranoica e totalizante. A linha entre policiamento e operações militares se dissolve, com os marcos legais sendo substituídos pela violência tecnológica que opera com total impunidade.
A vigilância só pode ser derrotada construindo software e hardware para nos defendermos. Apelos tímidos por regulação ou exigências moralizantes por direitos humanos são inúteis nesta era. Quaisquer direitos precisam ser garantidos pelo poder concreto do código. O código, e não as leis, pode ser usado para sustentar o direito à privacidade, tornando a vigilância difícil, se não impossível, mesmo por parte de adversários que sejam Estados-nação.
Somos governados por uma gerontocracia senil. Diferentemente das gerações que lutaram nas guerras mundiais, a maioria dos nossos governantes atuais são pedófilos degenerados que sacrificariam o bem-estar da juventude e do planeta inteiro por causa do seu desejo infantil de riqueza e poder. As tecnologias de vigilância e de guerra automatizada refletem suas tentativas cada vez mais desesperadas de manter formas arcaicas de dominação.
O Império Americano está se desintegrando. Outrora, os Estados Unidos da América presidiam um mundo em que podiam impor seu domínio por meio do status do dólar como moeda de reserva global e de uma rede igualmente global de bases militares. Hoje, novas potências regionais desafiam diretamente os Estados Unidos à medida que seu império se dissolve diante da estagnação econômica interna, da corrupção política e da inflação do dólar.
Numa guerra de verdade, as fantasias de dominação tecnológica total sempre saem pela culatra. Quando um drone sem rosto mata o pai de uma criança, um dia essa criança se vingará, custe o que custar. Isso é algo esquecido por aqueles criados em subúrbios confortáveis. Indo além dos jogos de soma zero, só se pode de fato vencer uma batalha contra um povo demonstrando que a sua vitória proporciona um modo de vida melhor, maior prosperidade e uma filosofia inspiradora.
Curiosamente, os defensores da guerra totalmente automatizada apoiam o alistamento universal. No fundo, esses guerreiros de teclado sabem que suas fantasias tecnofascistas são um tigre de papel diante de oponentes determinados que praticam a guerra assimétrica. Eles também sabem que nenhum dos seus filhos lutará numa guerra pelo Estado, mas ficariam felizes em ver os filhos dos outros voltarem para casa em sacos para cadáveres.
O problema não é se as armas de IA serão construídas; devemos responsabilizar aqueles que as estão construindo. Não importa qual país esteja empregando máquinas de matar automatizadas, ninguém está absolvido do assassinato de civis e da destruição de infraestrutura por conta do truque de salão de transferir a culpa para a IA.
A guerra atômica está no horizonte. À medida que vários Estados mergulham em guerras por recursos naturais cada vez mais escassos, a possibilidade de ataques nucleares táticos sobre Teerã, Kiev e outras zonas de conflito voltou ao palco da história. Governantes cada vez mais geriátricos e autoritários enfrentam menos freios do que antes para o uso de armas nucleares e podem até estar dispostos a sacrificar a sobrevivência da humanidade para satisfazer seus próprios egos mesquinhos.
Nosso objetivo é um mundo de paz em que cada pessoa possa ser empoderada pela Internet. A guerra moderna é o exemplo por excelência do jogo de enviar jovens para o moedor de carne. Por que morrer pelo lucro de governantes corruptos quando se poderia construir riqueza e poder reais para si mesmo usando a Internet?
Devemos lutar pelo mundo que queremos e construir as ferramentas de que as futuras gerações precisarão. O pacifismo seria suicida neste período de turbulência global e de guerras por recursos, mas o verdadeiro poder concreto está na tecnologia: os programadores deveriam estar criando tecnologias para viver uma vida livre e prosperar numa sociedade hostil de vigilância e controle. A descentralização é a única forma de essas tecnologias sobreviverem contra a inevitável repressão.
O Estado não vai nos ajudar. O Estado é uma instituição moribunda anterior à Internet que cada vez mais não passa de um esquema Ponzi alimentado por impostos e dívida. É provável que nenhum dos jovens vivos hoje venha a herdar qualquer benefício, como assistência social e saúde. A tecnologia pode sustentar uma alternativa: a descentralização do poder para o indivíduo e para as comunidades das quais ele participa voluntariamente.
Algoritmos centralizados e opacos são um perigo para a liberdade de expressão. A propaganda é o outro lado da vigilância, pois a propaganda contínua impede que qualquer um sequer pense em desafiar o sistema. Os monopólios das redes sociais promovem propaganda para criar uma idiotia generalizada, ao mesmo tempo em que silenciam aqueles que ousariam criticar a ordem reinante antes que possam se organizar contra ela.
Construir novas formas de organização social uns com os outros é vital para a sobrevivência. A paisagem midiática tradicional da política e do entretenimento existe para nos distrair de construir uma solidariedade em rede e organizações autônomas distribuídas para além das fronteiras. O Estado hierárquico é tão relevante para nós quanto a igreja e os reis medievais foram para a formação da sociedade anônima e do sindicato.
A identidade digital é o próximo passo do seu sistema de controle. Nos próximos anos, o acesso à Internet, inclusive na Europa e nos Estados Unidos, exigirá carteiras de identidade nacionais biométricas, sob a desculpa frágil de “proteger as crianças”. O verdadeiro objetivo é restringir o acesso livre a conteúdo político subversivo e barrar a comunicação entre fronteiras, a fim de impedir que surjam novas formas de auto-organização e resistência.
Só quando se pode ser anônimo é que se é verdadeiramente livre. A liberdade de se expressar sem censura e sem vigilância é uma precondição vital tanto para o uso autônomo da razão quanto para a evolução democrática da sociedade. A tecnologia deve possibilitar a liberdade de nos revelarmos seletivamente ao mundo, para que possamos nos tornar quem queremos ser, preservando o direito à privacidade na Internet, incluindo não apenas a privacidade individual, mas também o direito de transacionar e firmar contratos de forma privada.
A América criou o primeiro Estado de vigilância global, mas não será o último. Muitos se esqueceram, ou talvez tenham tomado como certas, as revelações do Wikileaks e de Snowden. Estados de todo o mundo, da China à Rússia, estão criando sistemas de vigilância global e máquinas de propaganda ainda mais poderosos. Aproveitando contratos privados de defesa em países pelo mundo afora, a Palantir busca se tornar o sistema operacional de um Estado secreto global e transfronteiriço, enquanto promove sua própria versão farsesca de etnonacionalismo.
As guerras culturais são uma operação psicológica. A “classe Epstein” faz alarde moral sobre moralidade e sobre a superioridade da sua civilização, tudo isso enquanto tenta restaurar o governo de elites hereditárias, inclusive nos Estados Unidos. Em vez de reverter as conquistas do Iluminismo, ficamos do lado dos nossos antepassados, que travaram uma batalha de séculos pela liberdade individual, pelo progresso científico, por mercados descentralizados, pela democracia de baixo para cima e pela emancipação da humanidade dos monarcas feudais e das suas mitologias de faz de conta.
Novas formas de tecnologia podem remodelar o mundo. A tecnologia não é apenas uma ferramenta, mas o mundo em que vivemos e uma extensão das nossas capacidades cognitivas. A cooperação dos humanos com a inteligência coletiva embutida na IA poderia acelerar o progresso humano e superar crises planetárias como a mudança climática e a guerra atômica, que ameaçam a sobrevivência da nossa espécie.
Viva livre ou morra tentando. Devemos manter vigilância eterna na luta contra o fascismo, e o campo de batalha é a tecnologia. Não há meio-termo: os tecnólogos precisam escolher se vão trabalhar pela escravização da humanidade ou criar novos espaços para a liberdade.
Autor: Harry Halpin. Original em inglês: Anti-Palantir Manifesto no blog da Nym. Tradução ao português publicada aqui com o único objetivo de dar circulação ao texto entre leitores lusófonos.